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Iniciativa privada ajuda a aprovar lei de resíduos, afirma Carlos Minc

Programa de reciclagem da Philips no Brasil mostra que empresas se adiantaram a projeto de lei, que agora segue ao Senado, diz ministro.

Ações de sustentabilidade da iniciativa privada devem acelerar a aprovação do projeto de lei 203/2001 que prevê a criação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), afirmou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, nesta segunda-feira (15/3) durante o lançamento de um programa de reciclagem de eletroeletrônicos anunciado pela Philips no Brasil.

“O parlamento está tão atrasado que a iniciativa privada se adiantou”, disse o ministro referindo-se ao Projeto de Lei 203/2001 que define uma série de medidas de descarte e reciclagem de resíduos em seis categorias de materiais no Brasil, incluindo pilhas e baterias e eletroeletrônicos. O projeto estava em tramitação há 19 anos até ser aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (11/3).

Com o encaminhamento da proposta ao Senado, o ministro acredita que a sansão presidencial não deve demorar. “Agora nada pode ser acrescentado [ao texto do projeto], mas isso foi muito discutido”, afirmou Minc. “O Ministério [do Meio Ambiente] se envolveu muito nisso e mostrou o contrassenso de termos uma lei de mudanças climáticas com metas de redução de emissões e não termos uma lei para resíduos”.

Economia no clima
O ministro destacou a importância das medidas econômicas para incentivar políticas de reciclagem no Brasil, como a aplicação de impostos diferenciados para produtos que consomem menos energia e usam materiais reciclados. “A economia tem de entrar no clima”, disse.

A redução do ICMS para Estados que abrigam programas de reciclagem também vem sendo discutida por Carlos Minc junto ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, especialmente para os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. “Mas estamos trabalhando com cautela para evitar uma guerra fiscal ambiental”, ponderou.

Além da exigência junto às empresas, a nova legislação também deve servir como um mecanismo de conscientização do cidadão comum, incluindo incentivos como, por exemplo, a dedução da taxa de lixo sobre os itens reciclados. Hoje, segundo o ministro, apenas uma média de 5% a 6% da população faz algum tipo de separação entre o lixo orgânico e o reciclável.

Resolução do Conama
Paralelamente à aprovação do PNRS, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) trabalha em uma resolução sobre o descarte de resíduos que, segundo ambientalistas, pode se adiantar à legislação.

“A maior parte das resoluções do Conama está em franca consonância com o que está aprovado no projeto de lei”, respondeu o ministro Minc ao IDG Now!. Segundo ele, mesmo que uma resolução do órgão entre em vigor antes, a legislação que vai prevalecer será a da lei federal, quando esta for aprovada.

Fonte: Now!Digital Business Ltda. http://www.idgnow.com.br - Por Daniela Braun

Em: 6/10/2010


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