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Política Nacional de Resíduos Sólidos: Acordos Setoriais avançam e estarão disponíveis até final de 2011 e começo de 2012

No final do ano já estarão disponíveis, para consulta pública, os acordos setoriais das cadeias consideradas mais simples – medicamentos e embalagens de óleo, por exemplo – e, no começo de 2012, para setores amplos e complexos, como embalagens em geral e eletroeletrônicos.

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Caminhos para implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no centro dos debates da XIII Semana de Meio Ambiente da Fiesp/Ciesp 

No final do ano já estarão disponíveis, para consulta pública, os acordos setoriais das cadeias consideradas mais simples – medicamentos e embalagens de óleo, por exemplo – e, no começo de 2012, para setores amplos e complexos, como embalagens em geral e eletroeletrônicos.

Os prazos foram sinalizados por Alexandre Comin, diretor do Departamento de Competitividade Industrial da Secretaria de Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao participar dos trabalhos desta terça-feira (7), da Semana de Meio Ambiente Fiesp/Ciesp, na sede das entidades.

Para o representante do MDIC, o objetivo da consulta pública será discutir apenas aspectos secundários, após a conquista de consenso ao longo dos trabalhos realizados este ano.

Segundo Comin, entra-se agora em fase decisiva para formulação dos acordos setoriais, quando diversas questões ainda precisam ser esclarecidas e superadas. Uma delas diz respeito à avaliação das regulamentações existentes nos estados e municípios, que por vezes conflitam com normas federativas. “Isto não pode ser um ônus”, disse. “O governo brasileiro está empenhado em avançar na equação entre meio ambiente e desenvolvimento”.

Viabilidade econômica
Nesse sentido, Comin sinalizou que as metas e os instrumentos da nova política industrial será lançada na próxima semana, possivelmente: “A sustentabilidade será uma questão central, alicerçada em um conjunto de diretrizes”, avisou.

No seu entendimento, a longa tramitação para aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – aproximadamente 20 anos – deixou o Brasil não só atrasado comparado aos demais países, mas lançou o desafio de implementá-la de uma só vez, mobilizando a maioria dos setores produtivos.

Quanto à Logística Reversa, será preciso maximizar o reaproveitamento do que é inservível, levando em conta os impactos sociais – geração de emprego e renda – e aspectos econômicos. Um deles se refere à criação de incentivos e modulações tributárias que estimulem os agentes econômicos para que o processo não seja apenas um ônus. Outro desafio é construir infraestrutura suficiente para o gerenciamento do transporte reverso. “Os sistemas devem ser viáveis e uma atividade econômica em si mesma”, avaliou.

Alexandre Conim coordena o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) de Eletroeletrônicos, cujos trabalhos se encontram em fase de diagnóstico e da tecnologia necessária para sua disposição final, além da análise de práticas já em andamento em território nacional que podem servir como ponto de partida. “O principal obstáculo a ser enfrentado é como lidar com a destinação de produtos importados ilegalmente”, observou.

A proposta deste primeiro debate da terça-feira da XIII Semana Fiesp/Ciesp de Meio Ambiente foi reunir indústria, Poder Público e sociedade para discutir as novas responsabilidades ambientais impostas pela Lei Federal 12.305/2010 e pelo Decreto Federal 7.404/2010, que regulamenta a PNRS e suas implicações para sua indústria. A portaria n° 113 do Ministério de Meio Ambiente, publicada em 11 de abril, prevê um prazo máximo de seis meses para conclusão dos trabalhos dos grupos temáticos, podendo ser prorrogado por igual período.

Na PNRS, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem dar destinação adequada pós-consumo para os seguintes produtos: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e, produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
 
Casos de sucesso
Foram apresentados dois cases. Um deles do setor de embalagens de defensivos agrícolas. Na década de 1990, foi dado início à experiência piloto, voluntária, resultando no Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), que reúne todos os elos do setor.

Hoje, aproximadamente 90% das embalagens são reaproveitadas e apenas 5% não podem ser recicladas e vão para a incineração segura. O sistema gera mais de 1.500 empregos diretos. De 2002 a 2008, foram investidos mais de R$ 400 milhões para colocar o sistema em funcionamento.

Segundo o presidente do Inpev, João César Meneghel Rando, mais de 30 mil toneladas de embalagens de agroquímicos são utilizados pelo setor anualmente. Somente em 2010, foram retiradas da natureza 31 mil e 200 toneladas de embalagens vazias ou 94% do volume total das embalagens vazias colocadas no mercado.

Eugenio Deliberato, presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos Anip e da Reciclanip, voltada à reciclagem, lembrou que o Brasil conta com 702 pontos de coleta no território nacional. O nível de reutilização do material, na Europa, alcança 37% do total, no Japão um pouco menos, nos Estados Unidos, 33%, e aqui, no Brasil, bate os 35%.

“O grande entrave é que o inservível não pode retornar à mesma cadeia produtiva e transforma-se como insumo para asfalto, cimento e na confecção de solados e de outros itens plásticos”, concluiu. 


Em: 14/6/2011


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