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Regulamentação de Áreas Contaminadas gera polêmica em debate na Semana do Meio Ambiente

A manhã do último dia da XIII Semana de Meio Ambiente da Fiesp/Ciesp, nesta quarta-feira (8), mereceu uma Oficina de Esclarecimento para tratar exclusivamente de Áreas Contaminadas. No estado de São Paulo, existem 3.675 áreas contaminadas, sendo 24% delas reabilitadas ou em processo de monitoramento. Na Alemanha, há aproximadamente 55 mil áreas degradadas e nos Estados Unidos, um milhão.

Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp

Um dos problemas apontados diz respeito ao seguro ambiental ainda não oferecido pelo mercado securitário

A manhã do último dia da XIII Semana de Meio Ambiente da Fiesp/Ciesp, nesta quarta-feira (8), mereceu uma Oficina de Esclarecimento para tratar exclusivamente de Áreas Contaminadas. No estado de São Paulo, existem 3.675 áreas contaminadas, sendo 24% delas reabilitadas ou em processo de monitoramento. Na Alemanha, há aproximadamente 55 mil áreas degradadas e nos Estados Unidos, um milhão.

Os números foram apontados por Elton Gloeden, representante da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) presente aos debates conduzidos por Eduardo San Martin, diretor do Departamento de Meio Ambiente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

A Cetesb mapeou as áreas que foram contaminadas, inclusive decorrentes da mudança do uso do solo: “Saem as áreas industriais e entram as comerciais e industriais”, disse o técnico. Gloeden citou Jurubatuba (SBC), uma contaminação regional devido a solventes que alcançou águas subterrâneas, e as áreas da Lapa e Mooca, em São Paulo.

Proteção do solo

O representante da Cetesb apresentou a minuta do Decreto de regulamentação da Lei nº 13.577/2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção do solo por contaminação, definindo responsabilidades, identificação, cadastramento e remediação de áreas contaminadas.

Para os debatedores, a minuta tem pontos polêmicos. O artigo 49, por exemplo, trata das garantias bancárias e do seguro ambiental a fim de assegurar que o plano será implantado e operacionalizado durante toda a vida do empreendimento.

“Não há no mercado securitário um seguro ambiental disponível”, enfatizou Gilberto Veronese, assessor ambiental da Associação Brasileira da Indústria do Alumínio (Abal) e coordenador do Grupo de Trabalho de Áreas Contaminadas da Câmara Ambiental da Indústria Paulista (Caip/Fiesp).

Potencial de contaminação

Outra aresta a ser aparada se refere à comunicação imediata do dano ambiental e à determinação do potencial de contaminação, o que não quer dizer que necessariamente ela ocorrerá.

Essas observações feitas por Maurício Prado Alves, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental (Aesas), levaram a outro questionamento: a comunicação se dá propriamente quando há o dano ou quando ele é detectado, o que pode ocorrer após um certo tempo?

Em: 14/6/2011


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