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140 - Proposta de Acordo Setorial para a implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral

Órgão Responsável:  Ministério do Meio Ambiente - MMA

Descrição:

Considerando que a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Considerando que os acordos setoriais são instrumentos de implantação e operacionalização dos sistemas de logística reversa e exigem a realização prévia de consulta pública para sua assinatura, uma vez que tais sistemas podem envolver questões complexas, de repercussão geral e de interesse público.

O Ministério do Meio Ambiente vem por meio deste tornar pública a minuta de proposta de acordo setorial para a implantação de sistema de logística reversa de embalagens em geral.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível nesta página, relativo a esta Consulta Pública, de 0h00 de 15 de setembro até as 23h59 do dia 15 de outubro de 2014.

Acesse a íntegra do Aviso do Diário Oficial da União.

Data de Publicação no DOU:  08/09/2014

Período para Contribuições:  de 15/09/2014 00:00 até  15/10/2014 23:59

 

FONTE: https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/consultas.do?acao=exibir&id=140

Em: 21/10/2014


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