A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados aborda os cuidados que as organizações devem ter com o tratamento dos dados das pessoas físicas. Ela objetiva proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa natural.
Estabelece os papéis, responsabilidades e cuidados que as empresas devem ter com os dados coletados.
A lei vale para todas as empresas de todos os portes que tratam dados pessoais.
A LGPD tem relacionamento íntimo com o Sistema de Gestão, já que envolve pessoas, processos e equipamentos.
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A Stance é uma empresa especializada em Consultoria, Auditoria e Treinamentos em áreas como gestão ambiental, energia, qualidade, segurança e saúde, responsabilidade social e segurança da informação.
Sob a coordenação do Eng. Ricardo Hojda, a Stance possui mais de 590 clientes em diversos estados do Brasil. Além disso, a Stance conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados, com formação e experiência sólidas nos mais diversos ramos de negócio. Nossa atuação é voltada à mudança do comportamento e no comprometimento das pessoas.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela define bases legais para o uso de dados, direitos dos titulares, responsabilidades de controladores e operadores e medidas de segurança, com fiscalização da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Todas as organizações que tratam dados pessoais no Brasil, de qualquer porte ou setor, precisam cumprir a LGPD. Isso inclui dados de clientes, colaboradores, candidatos e fornecedores pessoas físicas. Empresas que tratam dados em nome de outras, como escritórios de contabilidade e sistemas de CRM e ERP, têm atenção redobrada.
A ANPD pode aplicar advertência, publicização da infração, bloqueio ou eliminação de dados e multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração. Além das sanções, incidentes com dados pessoais geram danos de reputação, perda de clientes e ações judiciais.
A adequação envolve diagnóstico de lacunas, mapeamento dos dados pessoais tratados, definição de bases legais, avaliação de riscos, revisão de contratos e consentimentos, nomeação do encarregado (DPO), treinamento das equipes, rotina de resposta a incidentes e, quando necessário, o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD).
A LGPD envolve pessoas, processos e tecnologia, por isso funciona melhor integrada ao sistema de gestão. A Stance implementa a adequação junto à ISO 9001 e à ISO 27001, com controle de documentos, gestão de riscos, auditorias internas e indicadores, e oferece suporte jurídico para contratos e consentimentos.
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