A ISO 37001 especifica requisitos e fornece orientações para implementação do Sistema de Gestão Antissuborno, com o objetivo de combater o suborno a partir de uma política de integridade e transparência, em conformidade com as leis vigentes.
Segundo o item 3 da ISO 37001 que trata dos termos e definições, o suborno é, de forma genérica:
“Oferta, promessa, doação, aceitação ou solicitação de uma vantagem indevida de qualquer valor (que pode ser financeiro ou não financeiro), direta ou indiretamente, e independe de localização (ções), em violação às leis aplicáveis, como um incentivo ou recompensa para uma pessoa que está agindo ou deixando de agir em relação ao desempenho das suas obrigações.”
Índice de Percepção de Corrupção
O suborno é um fenômeno generalizado no mundo. Ele causa sérias preocupações sociais, morais, econômicas e políticas, debilita a boa governança, dificulta o desenvolvimento e distorce a competição. O suborno aumenta o custo de fazer negócios e introduz incertezas às negociações comerciais.
Segundo relatório divulgado em 28/01/21 pela ONG Transparência Internacional, o Brasil se manteve estagnado, “em patamar muito ruim”, no principal ranking mundial de corrupção. O chamado Índice de Percepção de Corrupção (IPC) avalia 180 países e territórios e atribui a eles notas de zero (altamente corrupto) a 100 (muito íntegro), para depois estabelecer um ranking global. Em 2020, o Brasil registrou 38 pontos, três a mais que em 2019, mas, como frisou o relatório, ainda dentro da margem erro da pesquisa (4,1 pontos para mais ou para menos). Por isso a conclusão de “estagnação”.
A percepção da corrupção no Brasil ainda está abaixo da média do Brics (39), da média regional para a América Latina e o Caribe (41), da mundial (43) e ficou ainda mais distante da média dos países do G20 (54) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) (64).
Neste artigo, vamos abordar as vantagens e rotinas a serem implementadas no sistema de gestão antissuborno.
Benefícios do sistema de gestão antissuborno
O sistema de gestão de antissuborno assegura a integridade ética de uma empresa. Entre os benefícios da implementação da norma, vale destacar:
- Aumenta a credibilidade e o valor da marca
Os stakeholders (partes interessadas) têm interesse no sucesso de sua empresa, já que sua imagem fica relacionada à imagem deles. Portanto, com o sistema de gestão antissuborno, sua empresa demonstra conformidade com princípios morais e confirma seu posicionamento contra vantagens indevidas, mantendo a credibilidade e valor da sua marca perante a sociedade.
2.Gera vantagem competitiva
O sistema de gestão antissuborno assegura a conformidade de uma empresa com questões éticas e prepara sua organização para reduzir os riscos de suborno, protegendo-a contra ações ilegais. Assim, o sistema de gestão antissuborno contribui positivamente para a reputação da empresa perante os stakeholders e a sociedade, gerando vantagem competitiva no mercado.
3.Protege a saúde financeira da empresa
A corrupção causada pelo suborno pode provocar grandes impactos financeiros nos cofres das companhias e, quando combatida com o sistema de gestão antissuborno, o planejamento orçamentário e o fluxo de caixa ficam protegidos contra ações financeiras ilegais.
4.Demonstra conformidade anticorrupção
Infelizmente, qualquer empresa está sujeita a casos de suborno e corrupção. No entanto, a ISO 37001 comprova que a empresa possui uma sistemática efetiva para atingir o compliance nesta área. Além de possuir rotinas para minimizar riscos de suborno, a empresa garante a existência de processos de identificação e tratamento de ilegalidades.
Principais requisitos da ISO 37001
Os requisitos da ISO 37001 têm estrutura similar a outras normas, como a ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001. Em função disso, a ISO 37001 pode ser implementada e integrada às demais normas de Sistemas de Gestão. Por outro lado, a ISO 37001 possui requisitos específicos, que tratam diretamente do compliance antissuborno em uma empresa, como por ex.:
- Entender a organização e seu contexto, com identificação de questões ligadas a corrupção e suborno;
- Entender as necessidades e expectativas das partes interessadas, com visão das necessidades de combate a corrupção, como por ex. acionistas, órgão diretivo, fornecedores, clientes, agências de controle, etc.;
- Identificar e avaliar riscos relativos ao suborno: Visa localizar os riscos prioritários para direcionar às mudanças internas na empresa, gerando a mitigação destes riscos;
- Estabelecer uma política antissuborno: criação de uma diretriz que oriente a empresa nas questões antissuborno. É sempre definida pela alta direção.
- Função de compliance antissuborno: atribuir responsabilidade ao gestor do sistema antissuborno que deve ter competência, status, autoridade e independência apropriadas;
- Proceder avaliação do histórico de candidatos a funcionários, antes de admiti-los, de forma a identificar o risco desta contratação para a empresa;
É importante destacar que os processos abordados pelo sistema de gestão antissuborno vão além das rotinas de atendimento ao cliente, e passam por atividades financeiras, não financeiras, empresas controladas e parceiros de negócio.
Como nas demais normas de sistemas de gestão, o papel da alta direção é fundamental e o requisito 5.3.1 da ISO 37001 determina: “O Órgão Diretivo, a Alta Direção e todo o pessoal devem ser responsáveis por entender, cumprir e aplicar os requisitos do sistema de gestão antissuborno que se referem aos seus papéis na organização”.
Por que se certificar?
A certificação do Sistema de Gestão Antissuborno estabelece mais confiabilidade para uma empresa no mercado, garantindo:
- Manutenção de sua imagem e boa reputação;
- Controle externo para fortalecer os processos de integridade;
- Acesso a mercados que buscam a melhoria da imagem junto às partes interessadas;
- Acesso a vendas para os governos que têm desenvolvido critérios de seleção voltados para integridade.
Temos observado diversas empresas públicas e privadas, muitas delas com envolvimento na Lava Jato e Petrolão, buscando a implementação de novas maneiras de governança e a certificação da ISO 37001. Apesar da desconfiança do mercado, a certificação ISO 37001 atesta a criação de rotinas que minimizem o risco de suborno. Além da ISO 37001, identificamos outras iniciativas para garantir a integridade das empresas, como por exemplo a ISO 19600 e ISO 37301 para o Sistema de Gestão de Compliance, leis e diretrizes governamentais de integridade.
Consultoria, auditoria e treinamentos para as normas ISO
A STANCE é uma empresa de assessoria e treinamento com 15 anos de história. Entre as nossas especialidades estão a implementação da LGPD, certificações ISO, Compliance e Normas Regulamentadoras (NR). Nós realizamos treinamentos, assessoria e auditorias para a adequação das empresas às normas e leis. Entre as nossas especializações estão a consultoria e treinamento na ISO 37001 e em suas ferramentas de gestão de risco.
Na ISO 37001, a STANCE desenvolve:
- Diagnóstico de GAP para obtenção de uma “fotografia” da empresa em relação a ISO 37001 e legislações aplicáveis. O resultado final é um plano de ação que orienta o para desenvolvimento do sistema de gestão antissuborno;
- Treinamentos de Requisitos da ISO 37001 e Auditor da ISO 37001;
- Assessoria para implantação da ISO 37001 e rotinas de controle de riscos;
- Identificação de Riscos através de workshop com a Direção e planejamento do Sistema de Gestão Antissuborno;
- Realização de avaliações de Due Diligence;
- Realização de auditorias internas da ISO 37001.
A STANCE realiza treinamento online, EAD e in company, que geram a facilidade de obter a capacitação no local e horário adequados a cada participante e de acordo com as recomendações da empresa. Todos os nossos cursos são ministrados por profissionais qualificados, com a utilização da metodologia da andragogia, que garante a eficácia dos treinamentos com um maior nível de absorção do conteúdo pelos treinandos.
Confira todas as nossas soluções
Existem inúmeras normas fundamentais e obrigatórias ao funcionamento de uma organização e nós realizamos treinamentos e auditorias para atender a esses requisitos, adequando as empresas às normas e leis que são aplicáveis ao seu negócio.
Atuamos nas áreas de meio ambiente, qualidade, segurança, saúde, comportamento seguro, responsabilidade social, LGPD e compliance, com know-how para entregar diversas soluções em treinamentos e consultoria empresarial.
Nós já atendemos mais de 500 empresas ao longo desses anos em todo o Brasil e possuímos metodologia estruturada para atender ainda mais clientes que desejam obter suas certificações e capacitar seus funcionários para um ambiente de trabalho mais seguro.
A STANCE domina os requisitos legais para atendimento à legislação e normas regulamentadoras. Disponibilizamos o sistema de requisitos legais REMINDER, que garante o conhecimento e gestão da legislação aplicável a seu negócio. Contamos também com o curso de multiplicadores, que orienta a formação de novos instrutores, destinado a capacitar líderes e equipes de facilitadores.
Nós ajudamos sua empresa a implementar a ISO 37001. Entre em contato com nossa equipe e solicite um orçamento. Aproveite e conheça mais sobre nossas soluções em consultoria empresarial. Aguardamos sua visita também em nossa página no Facebook, LinkedIn e Instagram. Acompanhe mais artigos no blog e não perca nossas novidades. Até breve.
