Foi publicada no dia 19/06/2020 pela SEPRT (Ministério da Economia) e Ministério da Saúde a PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020 que define medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho.
O que a Portaria determina?
Define regras para afastamento e retorno ao trabalho de trabalhadores com COVID-19 confirmada ou suspeita.
Orienta protocolos para serem seguidos no ambiente de trabalho durante a permanência da pandemia.
Determina que os protocolos sejam comunicados aos trabalhadores (incluindo contratados) através de treinamentos, DDS, documentos físicos ou eletrônicos, evitando panfletos. Deve-se respeitar as regras de afastamento estabelecidas na portaria.
A empresa deve fornecer máscaras cirúrgicas ou de tecido para todos os trabalhadores. Deve monitorar e garantir o seu uso em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores ou público.
As orientações da Portaria incluem os temas abaixo:
- Higiene das mãos e etiqueta respiratória;
- Distanciamento social;
- Higiene, ventilação, limpeza e desinfecção dos ambientes;
- Cuidados com os Trabalhadores do grupo de risco;
- EPIs e outros equipamentos;
- Refeitórios;
- Vestiários;
- Transporte fornecido pela empresa;
- Medidas para a retomada das atividades.
- Quais são os prazos para atendimento?
Todos os requisitos devem ser implementados de imediato e terão vigência até o término da declaração de emergência em saúde pública:
Especificamente, o prazo para distribuição de máscaras é de 15 dias.
Como a STANCE pode te ajudar?
- Aplicativo que identifica suspeita de COVID-19 na sua equipe – importado de Israel e ultra tecnológico!
- Determinação das regras corporativas para lidar com a COVID-19;
- Procedimento de gestão de consequências (para situações em que as regras não são seguidas);
- Desenvolvimento da percepção de perigos da COVID-19 através de:
- Banners e comunicação digital;
- Palestras (on line e presenciais) para lideranças e colaboradores, com dinâmicas e cenários;
- Intervenções cênicas para desenvolvimento da percepção da COVID-19.
- Desenvolvimento de observações comportamentais focadas na COVID-19 para monitoramento do comportamento dos colaboradores;
- Definição de indicadores gerenciais que evidencia a adesão ao processo;
- Suporte à Gestão de Mudanças da ISO 9001 e ISO 45001 ocasionada pela COVID-19.
A STANCE te avisa e te orienta todas as vezes que a legislação ambiental, de saúde, segurança e responsabilidade social mudar! Conheça nosso sistema Reminder.
Como buscar a íntegra da Portaria?
