O que é LGPD? É a Lei Geral de Proteção de Dados. Ela aborda os cuidados que as organizações devem ter com o tratamento dos dados das pessoas físicas.
Qual é o objetivo da LGPD? Proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa física.
Qual é abrangência da LGPD? A lei vale para todas as empresas de todos os portes. Envolve dados de clientes, fornecedores e colaboradores
Quando a LGPD começa a valer? A LGPD teria validade a partir de agosto/20. Em função da pandemia, o Governo Federal editou a MP 959/2020 postergando a data, porém o artigo 4o. que visava adiar o início da vigência da LGPD foi removido pelo Senado (a ser confirmado pelo Executivo). Sendo assim, a LGPD está valendo!
O que a empresa precisa fazer: Identificação de riscos, adequação dos processos, ajuste dos instrumentos de coleta de dados e contratuais e relatório de impacto.
Sua empresa se adaptou a esta mudança?
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Segue cartilha interessante para você entender as diversas implicações da LGPD na sua empresa!