Em agosto de 2024, foi publicada a Portaria MTE Nº 1.1419, de 27 de agosto de 2024, trazendo mudanças significativas na NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1). As principais alterações abrangem a inclusão dos riscos psicossociais no escopo da norma, bem como a introdução de novos termos e definições no gerenciamento de riscos ocupacionais.
Estas mudanças exigem que as empresas estejam ainda mais atentas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, abrangendo também os aspectos emocionais e psicológicos dos colaboradores.
O que é a NR-1 e qual o seu objetivo?
A NR-1 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que define os direitos e deveres relacionados à segurança e saúde no trabalho em todas as empresas. Seu principal objetivo é garantir um ambiente de trabalho seguro, estabelecendo diretrizes que visam prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
A norma também orienta as empresas sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais, exigindo que cada uma implemente medidas adequadas para proteger a integridade física e mental de seus colaboradores.
O que mudou na NR-1?
As principais mudanças da NR-1 incluem:
1- Gerenciamento de riscos ocupacionais: Com a atualização da NR-1, foi reforçada a importância de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que passa a exigir um controle mais rigoroso e sistemático de todos os riscos presentes no ambiente de trabalho, desde os físicos até os psicossociais.
2- Riscos psicossociais: A grande novidade na nova redação da NR-1 é a inclusão dos riscos psicossociais, que abrangem fatores como estresse, assédio, pressões excessivas e condições de trabalho que afetam negativamente a saúde mental dos colaboradores. A inclusão desse tema, alinha a norma com outras regulamentações internacionais, como a ISO 45003, que trata especificamente da segurança e saúde psicológica no trabalho.
A partir de quando a nova NR-1 estará válida?
A atualização da NR-1 já está em vigor desde a sua publicação (em agosto de 2024), com a Portaria MTE Nº 1.1419. Contudo, as empresas terão um período de adaptação para ajustar seus processos e implementar as mudanças exigidas.
Sendo assim, a data final para que todas as empresas estejam completamente adequadas à NR-1 atualizada, será até o início de 2025. Isso dá às organizações o tempo necessário para revisar todas as suas práticas e adequá-las à nova NR-1.
Como as empresas podem se adequar às mudanças?
Para garantir a conformidade com a alteração da NR-01, as empresas precisarão realizar uma revisão completa de seus programas de gerenciamento de riscos. Isso inclui:
- Identificação de riscos psicossociais: Com a nova inclusão dos riscos psicossociais, as empresas precisam avaliar fatores como sobrecarga de trabalho, relações interpessoais e condições emocionais dos trabalhadores.
- Treinamentos específicos: É essencial que gestores e colaboradores sejam treinados para identificar e lidar com esses novos riscos, garantindo um ambiente de trabalho mais saudável.
- ISO 45003: As empresas podem se basear na ISO 45003, que é uma norma internacional, que aborda o gerenciamento de segurança e saúde psicológica no trabalho. Ela fornece diretrizes para identificar e controlar riscos que possam afetar o bem-estar mental dos trabalhadores.
Além disso, a atualização da NR-1 exige que as empresas tenham um olhar mais atento ao gerenciamento de riscos ocupacionais, garantindo que cada risco seja devidamente mapeado e mitigado. Isso reforça a importância de um Programa de Gerenciamento de Riscos atualizado e eficaz, que contemple tanto os riscos tradicionais quanto os novos aspectos psicossociais.
A importância de estar em conformidade com as NRs
As normas regulamentadoras têm um papel fundamental na proteção dos trabalhadores e na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Estar em conformidade com a NR-1 atualizada e com as outras NRs é crucial não só para evitar multas e penalidades, mas também para garantir o bem-estar dos colaboradores e o bom funcionamento da empresa.
Um ambiente de trabalho seguro e saudável aumenta a produtividade, reduz o absenteísmo e melhora o clima organizacional. Além disso, no caso de empresas certificadas na ISO 45001, as auditorias externas com certeza irão questionar as organizações quanto a sua adaptação a esta revisão da NR-1. Outro destaque são as potenciais fiscalizações do Ministério do Trabalho que são rigorosas e podem focar os riscos psicossociais,
Portanto, as empresas que não estiverem adequadas à nova redação da NR-1, estarão expostas a consequências legais, assim como aos riscos de saúde e segurança para seus funcionários.
Saiba como a Stance pode ajudar
A Stance é especialista em consultoria e treinamentos voltados para gestão em segurança e saúde do trabalho. Com expertise em gerenciamento de riscos ocupacionais e comportamento seguro, a Stance está sempre preparada para ajudar sua empresa a se adequar à atualização da NR-1.
Para isso, oferecemos:
- Consultoria especializada para avaliação e identificação de riscos, incluindo os psicossociais;
- Treinamentos personalizados para gestores e colaboradores sobre o novo PGR e a ISO 45003;
- Apoio completo na implementação das mudanças exigidas pela alteração da NR-01, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais.
Não deixe sua empresa ficar para trás. A Stance está aqui para ajudar a garantir que seu ambiente de trabalho seja seguro, saudável e em conformidade com as mais recentes normas regulamentadoras. Entre em contato com a nossa equipe e saiba como podemos auxiliar seu negócio a se adaptar às novas exigências da atualização da NR-1.
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Até a próxima!
