A luta pela igualdade de gênero no mercado de trabalho tem avançado de forma significativa no Brasil. Um dos marcos mais recentes é a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que estabelece a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Essa legislação foi regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023, consolidando as diretrizes para combater disparidades salariais no ambiente corporativo.
A publicação da Instrução Normativa MTE/GM nº 6 de 17/09/2024, vem como um reforço urgente para promover a equidade salarial no Brasil. Essa norma fornece orientações claras sobre como as empresas devem agir para cumprir a legislação e alcançar uma remuneração justa entre homens e mulheres que desempenham funções equivalentes.
O que estabelece a Instrução Normativa MTE/GM Nº 6?
A Instrução Normativa sobre igualdade salarial estabelece que empresas com mais de 100 colaboradores devem adotar medidas concretas para garantir a transparência e a equidade em suas estruturas salariais. As principais determinações da norma incluem:
Igualdade salarial para funções equivalentes: Homens e mulheres que desempenham as mesmas funções, devem receber salários iguais, sem discriminação.
Critérios de avaliação: A norma exige critérios objetivos para avaliar funções e remunerações como habilidades, responsabilidades e qualificações, eliminando qualquer subjetividade que possa justificar diferenças salariais.
Relatório de transparência salarial: As empresas devem elaborar e publicar esse relatório duas vezes no ano. Ele deve ser amplamente divulgado, estando disponível em locais acessíveis para colaboradores e público externo.
Portal Emprega Brasil: Uma aba específica chamada “Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios” foi criada para que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tenha acesso às informações fornecidas pelas empresas.
Planos de ação: Diferenças salariais injustificadas e identificadas nos relatórios obrigam as empresas a desenvolver um plano de ação para mitigação da desigualdade salarial com medidas práticas para corrigir as discrepâncias.
Essas diretrizes visam não apenas corrigir desigualdades, mas também prevenir novas práticas discriminatórias no ambiente corporativo.
Ações de igualdade salarial necessárias para empresas
Empresas com mais de 100 colaboradores precisam adotar uma série de medidas para atender às exigências da nova norma. Dentre as principais estão:
- Estruturar a coleta de dados salariais através do desenvolvimento de sistemas que permitam o levantamento de informações detalhadas sobre remunerações e cargos.
- Monitorar diferenças salariais implementando mecanismos de análise contínua para identificar disparidades.
- Elaborar e divulgar o relatório de transparência salarial, que deve ser publicado semestralmente, com ampla visibilidade para todos os stakeholders.
- Revisar políticas internas através do ajuste de contratos, tabelas salariais e benefícios para refletir práticas igualitárias.
- Planejar ações corretivas quando houver a identificação de diferenças salariais injustificadas, criando e executando planos detalhados para eliminar esse tipo de situação.
Impactos da norma no ambiente corporativo
A aplicação da norma sobre igualdade salarial traz mudanças profundas para empresas e gestores, como:
Revisão da estrutura salarial: Será necessário reavaliar e reajustar tabelas de remuneração, benefícios e critérios e promoção para eliminar quaisquer vestígios de desigualdade salarial existentes.
Transparência organizacional: As empresas precisarão adotar uma comunicação clara e acessível sobre os critérios de remuneração, fortalecendo a confiança dos colaboradores.
Maior rigor jurídico: O descumprimento da norma pode acarretar em penalidades financeiras e administrativas, além de impactar negativamente a reputação da organização. Por outro lado, empresas que implementarem as exigências, podem se destacar como líderes na promoção da igualdade de gênero, fortalecendo sua imagem no mercado e atraindo diversos talentos.
Quem deve cumprir as exigências?
As novas obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa MTE/GM Nº 6 de 17/09/2024, aplicam-se a empresas com mais de 100 colaboradores conforme falamos anteriormente e o envio das informações devem ser feitos nos meses de fevereiro e agosto de todos os anos.
Desafios na implementação
Embora as medidas propostas pela norma representem um avanço significativo, as empresas podem enfrentar desafios ao implementar mudanças, como:
Resistência cultural: Algumas empresas que ainda operam sob práticas tradicionais podem encontrar dificuldade para adaptar suas políticas.
Falta de conhecimento técnico: A análise e a gestão de dados salariais exigem ferramentas e conhecimentos específicos que nem todas as empresas possuem.
Adaptação de processos internos: Integrar novos procedimentos de coleta e divulgação de informações pode demandar tempo e investimento em tecnologia. Porém, esses obstáculos podem ser superados com apoio especializado e planejamento estratégico.
Saiba como a Stance pode auxiliar sua empresa
A Stance é uma empresa de consultoria e de auditoria especializada em ajudar organizações a se adequarem aos requisitos legais e regulatórios e atingirem o compliance. Para isso, oferecemos uma gama de serviços voltados para o cumprimento da Instrução Normativa sobre igualdade salarial, incluindo:
Consultoria e planejamento: Ajudamos sua empresa na interpretação da norma e no desenvolvimento de estratégias para atender todas as exigências.
Auditorias salariais: Avaliamos tabelas e políticas salariais para identificar e corrigir desigualdades.
Treinamentos corporativos: A Stance também garante a capacitação de gestores e equipes sobre a importância da equidade salarial e as obrigações legais relacionadas. Nosso objetivo é transformar os desafios da adequação em oportunidades de crescimento e fortalecimento da cultura organizacional.
A Instrução Normativa MTE/GM Nº 6 de 17/09/2024 é um marco na busca pela igualdade salarial e pela promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho. Apesar dos desafios, a adequação à norma é essencial para garantir a conformidade legal e reforçar práticas justas e inclusivas.
Com a orientação certa, sua empresa pode não apenas cumprir a legislação, como também se posicionar como um exemplo de responsabilidade social. Por isso, se você ficou interessado em garantir o sucesso da sua empresa, conte com a Stance! Nossa equipe está pronta para apoiar sua organização e garantir que ela esteja em total conformidade com as normas.
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