Lançada em 14 de junho de 2024, a Norma ABNT NBR 17100-1, estabelece um novo padrão para o gerenciamento de resíduos, oferecendo diretrizes essenciais para uma gestão mais eficiente e sustentável. Este avanço na regulamentação é fundamental para garantir a proteção do meio ambiente, evitar danos à saúde pública e maximizar a valorização dos recursos presentes nos resíduos, além de harmonizar as informações e comunicações entre todos os atores da cadeia.
Neste artigo, vamos explorar o impacto e a importância desta nova norma, seus principais tópicos e as mudanças que ela traz para as empresas.
Compreendendo a Norma ABNT NBR 17100-1
A ABNT NBR 17100-1 tem como objetivo principal estabelecer um Programa de Gerenciamento de Resíduos (PGR) que permita uma gestão de resíduos mais eficaz e alinhada com as necessidades atuais de responsabilidade.
A norma aborda diversas questões cruciais para a gestão ambiental, onde é possível destacar a importância de prevenir e reduzir a geração de resíduos, a valorização dos recursos presentes, a identificação dos resíduos, a logística reversa, os requisitos para transporte, armazenagem, preparo e tratamento dos resíduos e os princípios gerais de gerenciamento.
Além disso, a norma de gerenciamento de resíduos também traz outros destaques envolvendo abrangência ampliada, aplicando-se a todos os tipos de resíduos sólidos, incluindo perigosos e radioativos, também abrange foco na prevenção e economia circular, responsabilidade compartilhada, reconhecendo a responsabilidade de todos os agentes envolvidos na cadeia de resíduos (desde geradores até operadores de coleta, transporte, tratamento e destinação final), maior clareza e precisão, alinhamento com normas internacionais e muito mais, totalizando 52 termos definidos.
Tais tópicos são fundamentais para assegurar que o gerenciamento de resíduos seja realizado de maneira eficiente e com o menor impacto ambiental possível.
O que muda para as empresas?
A adoção da NBR 17100-1 traz várias mudanças significativas para as empresas no que diz respeito à gestão de resíduos. Ela enfatiza o planejamento do gerenciamento de resíduos, assim como a distinção clara das operações intermediárias e operações de destinação. Dentre os principais pontos, é possível citar:
A atualização das práticas de coleta seletiva: A norma enfatiza a importância da coleta seletiva e a necessidade de alinhar as práticas com a legislação vigente, além de complementar as diretrizes estabelecidas pela NBR 10004, que trata da classificação dos resíduos sólidos.
Integração com o PGR – Programa de Gerenciamento de Resíduos: As empresas deverão desenvolver e implementar um PGR detalhado, conforme legislação vigente e os novos requisitos da NBR 17100-1. Esse programa deve incluir todos os aspectos do gerenciamento de resíduos, desde a geração até a destinação final.
Documento de registro: A nova norma exige um controle rigoroso a respeito da documentação e registros relacionados à gestão de resíduos, inclusive definindo padões de formulários a serem utilizados. Isso implica a necessidade de manter registros detalhados e atualizados sobre todos os aspectos do gerenciamento.
Treinamentos corporativos: A norma ressalta a importância de treinamentos corporativos para garantir que todos os funcionários estejam cientes e preparados para seguir as novas práticas e diretrizes estabelecidas.
Benefícios da NBR 17100-1 para o meio ambiente
A NBR 17100-1 proporciona uma série de benefícios ambientais, incluindo a redução dos impactos ambientais ao promover práticas mais eficientes e sustentáveis. A norma traz para o mesmo documento diversos conceitos da gestão de resíduos, padronizando termos e ajudando a formalizar o processo de gestão de resíduos.
Além disso, é possível citar a eficiência na utilização de recursos: Com diretrizes claras para a gestão e tratamento de resíduos, as empresas podem otimizar o uso de recursos e minimizar a geração de resíduos, o que contribui diretamente para uma economia circular.
Por fim, o incentivo à inovação: A norma encoraja as empresas a adotar tecnologias e novos métodos para a gestão de resíduos, promovendo práticas que podem resultar em benefícios ambientais adicionais.
Por que é importante se adequar à nova norma?
Adequar-se à NBR 17100-1 é crucial para as empresas, pois não apenas assegura conformidade com a legislação como também contribui para a sustentabilidade e para a redução dos impactos ambientais. As principais razões para a adequação incluem:
O fato de que a conformidade com a nova norma ajuda as empresas a evitar penalidades e sanções relacionadas ao gerenciamento inadequado de resíduos. Além disso, as empresas que adotam práticas sustentáveis e de acordo com as normas rigorosas são vistas de forma mais positiva por clientes, certificadoras, parceiros e investidores.
Adequar-se à NBR 17100-1 também demonstra um compromisso com a sustentabilidade, responsabilidade ambiental, práticas ESG e com a ISO 14001 que são cada vez mais valorizadas na sociedade atual.
Eficiência operacional também é importante. A implementação de um PGR eficiente pode levar a uma maior eficiência operacional, assim como à redução de custos e melhor gerenciamento de recursos.
Garanta o sucesso da sua empresa com a Stance
A gestão de resíduos é um aspecto crucial da sustentabilidade empresarial e com a NBR 17100-1, você pode garantir que a sua empresa não apenas cumpra com as normas, como também contribua para um futuro mais sustentável e eficiente.
Para isso, a Stance está pronta para ajudar a sua empresa a se adequar às novas exigências da NBR 17100-1. Como uma empresa de consultoria especializada em gestão ambiental, oferecemos suporte nos temas ligados ao meio ambiente e auditoria detalhadas no segmento de Gerenciamento de Resíduos e Sustentabilidade Empresarial.
Nossos serviços incluem a implementação de programas de gerenciamento de resíduos, treinamentos corporativos e suporte contínuo para garantir a conformidade e a eficiência operacional.
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