A Stance sempre traz atualizações dos assuntos mais importantes em relação a normas e que podem impactar a sua empresa. Recentemente a norma que aborda a FISPQ (Ficha de Segurança de Produto Químico) mudou e teve alterações significativas que você e a sua organização precisam estar atentos, por isso, hoje vamos trazer todos esses detalhes neste artigo. Acompanhe!
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) divulgou em julho/23 uma edição atualizada da NBR 14725, uma norma técnica destinada à unificação dos critérios de classificação, descrição e rotulagem de produtos químicos. Essa é a regulamentação mais importante quando se trata da aplicação do GHS – Globally Harmonized System of classification and labelling of Chemicals.
As modificações têm um impacto direto sobre a manipulação dos produtos químicos perigosos em circulação no território nacional. Portanto, é essencial que todas as empresas envolvidas com esses materiais estejam plenamente informadas sobre a ABNT NBR 14725 e suas novas diretrizes, para se ajustarem a essas regulamentações, especialmente aquelas relacionadas à rotulagem e ao manejo seguro dos produtos químicos.
Qual o objetivo da nova ABNT NBR 14725?
O objetivo principal da NBR 14725 é proporcionar à indústria informações claras e específicas sobre os perigos associados a substâncias químicas, para garantir a segurança de trabalhadores, consumidores e do meio ambiente.
A ABNT NBR 14725 substitui as normas NBR 14725 partes 1 a 4 e atualiza as antigas FISPQs para assegurar a manipulação de produtos químicos e contribuir para a prevenção de possíveis doenças e acidentes, priorizando a saúde pública e a proteção de todos os envolvidos da empresa.
O que mudou?
Com a nova regulamentação, partes importantes foram adaptadas e incluídas, veja o que mudou:
- Alteração da nomenclatura: seguindo os critérios da nova NBR 14725/2023, a antiga FISPQ – Ficha de Informações de Segurança de produtos químicos, passa a ser chamada de FDS – Ficha de dados de segurança.
- Alterações nos critérios de classificação: A nova normativa estabelece critérios de classificação mais detalhados e atualizados, com base nas informações sobre os perigos dos produtos químicos.
- Inclusão de classes de perigo: a norma agora inclui critérios para classificação de explosivos e produtos perigosos à camada de ozônio.
- Inclusão de novos elementos para FDS e rotulagem de produtos químicos: novas frases de perigo e precaução foram adicionadas.
Prazo para adequação e penalidades para a empresa que não seguir a norma ABNT NBR 14725
O prazo para as empresas se adaptarem à nova NBR 14725 é de 24 meses, após a data de publicação, ou seja, até o início do mês de julho de 2025. Porém, apesar do prazo ser extenso, é aconselhável que as organizações comecem a implementar as adequações o quanto antes, para evitar riscos.
Além disso, se manter atualizado é fundamental para reduzir possíveis complicações. Como a antiga FISPQ, a nova FDS passa a ser um requisito legal, sendo assim, as autoridades de fiscalização sempre requisitarão e verificarão sua conformidade durante o transporte e manuseio de produtos químicos perigosos. Além disso, a FDS passa a ser um requisito de auditorias internas e externas do Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001) e de Saúde e Segurança (ISO 45001). Quando da elaboração dos PGR e GRO, as empresas também terão necessidade de acessar as FDS para atualizar os riscos dos produtos químicos manipulados.
Dessa forma é possível evitar penalidades, pois não podemos esquecer, que a legislação brasileira, através da Norma Regulamentadora 26 – NR 26, do Ministério do Trabalho e Previdência, estabelece medidas quanto à sinalização e identificação de segurança a serem adotadas nas empresas e locais de trabalho.
Qual a importância da FDS?
Devido à modificação do nome do documento de “Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ” para “Ficha com Dados de Segurança – FDS”, todas as FISPQs de anteriormente emitidas devem ser atualizadas de forma obrigatória.
A elaboração da FDS é importante porque requer uma avaliação rigorosa de fontes de informações primárias e secundárias relacionadas às propriedades do produto e seus ingredientes.
Isso é essencial para identificar os riscos de acordo com critérios que determinam a categoria de perigo. Dessa forma, é possível disponibilizar a FDS para todos que trabalham com produtos químicos e garantir a segurança de todos.
Como essas mudanças impactam as empresas que atuam na área química?
Para garantir o uso seguro de produtos químicos no ambiente de trabalho, seja nas atividades de armazenamento, processamento, embalagem e distribuição, se pressupõe a classificação de perigos dos produtos químicos de forma harmonizada. Por isso é importante ter acesso à FDS atualizada, de forma a orientar a manipulação do material e o combate à emergência com os produtos químicos perigosos.
É imprescindível que os fabricantes dos produtos químicos perigosos desenvolvam as FDS de acordo com a ABNT NBR 14725, pois é nessa norma que constam todos os detalhes e regras do preenchimento do documento. Além disso, é fundamental que os usuários dos produtos químicos perigosos tenham acesso à FDS.
A NBR 16725:2023 teve alteração em conjunto com a mudança da NBR 14725
Além da ABNT NBR 14725, também houve uma revisão da ABNT NBR 16725:2023 – Resíduo químico perigoso – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Ficha com dados de segurança de resíduos (FDSR) e rotulagem. Essas novidades trazem importantes mudanças para a elaboração da FDSR, visando aprimorar a segurança e a proteção do meio ambiente.
Com isso, houve uma alteração no número de seções da FDRS, que passou de 13 para 16 seções, seguindo o mesmo formato da FDS de produtos químicos. Dentro dessas seções, são oferecidos detalhes abrangentes sobre os produtos, bem como orientações específicas sobre as medidas de resposta a serem tomadas em situações de emergência. As 16 seções estão divididas da seguinte forma:
– Seção 1: Identificação
– Seção 2: Identificação de perigos
– Seção 3: Composição e informações sobre ingredientes
– Seção 4: Medidas de primeiros-socorros
– Seção 5: Medidas de combate a incêndio
– Seção 6: Medidas de controle para derramamento ou vazamento
– Seção 7: Manuseio e armazenamento
– Seção 8: Controle de exposição e proteção individual
– Seção 9: Propriedades físicas e químicas
– Seção 10: Estabilidade e reatividade
– Seção 11: Informações toxicológicas
– Seção 12: Informações ecológicas
– Seção 13: Considerações sobre destinação final
– Seção 14: Informações sobre transporte
– Seção 15: Informações sobre regulamentações
– Seção 16: Outras informações
As alterações introduzidas na norma ABNT NBR 16725:2023 são um reflexo contínuo da evolução e da urgente necessidade de aprimorar a segurança e a gestão apropriada dos resíduos químicos perigosos. É de extrema importância que as empresas se mantenham atualizadas e adotem as novas diretrizes, assegurando, assim, a conformidade, a proteção da saúde e a preservação do meio ambiente.
Conte com a Stance para treinamentos e adequações na NBR 14725
Sabemos que essa é uma tarefa mais complexa, pois realizar as mudanças da FISPQ para FDS pode demandar recursos humanos, técnicos e um tempo considerável. Por isso, oferecemos treinamentos e consultoria para as adequações da NBR 14725, fazendo com que a sua empresa possa se adequar às novas regras com precisão e maior agilidade. Além disso, a STANCE também realiza auditoria de produtos químicos nas empresas, avaliando a rotulagem, forma de armazenamento e prazo de validade dos materiais armazenados no estoque e guardados na produção.
Sendo assim, se você busca assegurar a atualização da sua empresa, não hesite em entrar em contato conosco. Além de oferecer serviços de consultoria, somos uma empresa de auditoria e proporcionamos treinamentos abrangentes nas normas ISO e nas NRs, mantendo sua equipe devidamente preparada para enfrentar as mudanças do mercado.
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