A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) passou por atualizações significativas, e sua versão mais recente impacta diretamente a forma como as empresas gerenciam os riscos ocupacionais. A partir das mudanças introduzidas pela Portaria MTE n.º 1.419, publicada em 27 de agosto de 2024, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) ganhou ainda mais relevância, exigindo um olhar atento para os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Essa atualização, aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), amplia o escopo da gestão de riscos ocupacionais, incluindo agora, além dos riscos físicos, químicos, biológicos, de acidentes e ergonômicos, a necessidade de considerar os riscos psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho.
Mas o que isso significa na prática? Empresas de diferentes setores – da indústria automotiva, agroindústria à área da saúde – precisam não apenas identificar, mas também mitigar riscos que afetam o bem-estar mental dos colaboradores. E essa não é mais uma recomendação, mas uma exigência regulatória.
As mudanças na NR-1 em 2024 e os prazos para adequação
Em março de 2024, a NR-1 foi atualizada para reforçar o direito dos trabalhadores de interromper suas atividades em caso de risco grave e iminente à vida ou à saúde, sem que os empregadores possam exigir o retorno ao trabalho antes da adoção de medidas corretivas. Essa mudança trouxe maior proteção aos colaboradores e estabeleceu diretrizes claras para a comunicação e mitigação de riscos ocupacionais.
Já em agosto de 2024, novas alterações foram incorporadas à NR-1 por meio da Portaria MTE n.º 1.419. A principal mudança foi a inclusão dos fatores de risco psicossociais no PGR, tornando obrigatória a identificação e o gerenciamento de riscos como carga de trabalho excessiva, assédio moral e pressão psicológica. Essa ampliação visa garantir que a saúde mental dos trabalhadores seja tratada com a mesma prioridade que os demais riscos ocupacionais.
Dentre as principais atualizações, destacam-se:
- Obrigatoriedade de avaliação dos riscos psicossociais dentro do PGR;
- Maior ênfase em medidas preventivas e programas de bem-estar organizacional;
- Integração do GRO com outras normas e certificações ISO voltadas para segurança e qualidade;
- Prazos mais definidos para a implementação e atualização do PGR nas empresas.
As novas exigências da NR-1 entram em vigor em 28 de maio de 2025, e a partir desta data, o PGR da empresa já deve estar atualizado com os novos requisitos dos riscos psicossociais. Além disso, estar em conformidade com essas novas práticas pode se tornar um diferencial competitivo, melhorando o desempenho dos colaboradores, atraindo talentos e melhorando a reputação da empresa.
Como incluir os riscos psicossociais no PGR?
Esse é o ponto-chave da mudança: os riscos psicossociais não são mais invisíveis aos olhos da legislação. Eles devem ser identificados, avaliados e mitigados com a mesma seriedade que riscos físicos, químicos ou acidentes.
Aqui estão algumas estratégias para que as empresas consigam incorporar esse aspecto ao Programa de Gerenciamento de Riscos:
1. Mapeamento dos fatores psicossociais
A base de tudo está no diagnóstico. O primeiro passo é aplicar questionários estruturados e entrevistas para identificar os principais fatores de estresse dentro da organização. Ferramentas como clima organizacional, índices de absenteísmo e turnover são excelentes termômetros.
2. Avaliação de impacto e priorização
Nem todo risco tem o mesmo peso. Por isso, a empresa precisa avaliar qual o impacto dos fatores psicossociais na produtividade e saúde dos colaboradores. Isso pode ser feito por meio de indicadores de saúde ocupacional, como afastamentos e acidentes relacionados a transtornos emocionais.
3. Adoção de medidas preventivas
Prevenção é a palavra-chave. Algumas ações incluem:
- Políticas claras contra assédio e abuso psicológico;
- Programas de apoio psicológico e emocional para colaboradores;
- Revisão de carga horária e metas para evitar sobrecarga;
- Capacitação de líderes para um ambiente de trabalho mais seguro e equilibrado.
4. Promoção de um ambiente saudável
O bem-estar do colaborador deve ser uma prioridade para qualquer organização. Um ambiente de trabalho saudável não só reduz afastamentos e melhora a produtividade, como também fortalece o engajamento da equipe. Empresas que investem em saúde mental, comunicação aberta e práticas humanizadas demonstram um verdadeiro compromisso com seus profissionais.
Além disso, estratégias como flexibilização de jornada, espaços de descompressão e ações de reconhecimento e valorização são formas eficazes de criar um clima organizacional mais positivo.
5. Monitoramento contínuo
Os riscos psicossociais não são estáticos. O PGR deve ser atualizado regularmente, garantindo que a gestão de riscos acompanhe as mudanças da empresa e do mercado. Ferramentas como auditorias internas, feedbacks e análise de dados são fundamentais para esse acompanhamento.
Alinhamento com a ISO 45001 e com a Lei 14.831 e o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
A ISO 45001:18 aborda as questões psicossociais. Ela estabelece que é necessário identificar os perigos e avaliar os riscos psicossociais, estabelecendo ações para redução dos riscos e mitigação de potenciais impactos.
Essa atualização da NR-1 também se alinha à Lei 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Esse certificado será concedido às empresas que cumprirem critérios rigorosos para a promoção da saúde mental e bem-estar dos trabalhadores. As empresas devem implementar programas de saúde mental, combater a discriminação e o assédio, e garantir um ambiente de trabalho seguro, com uma comunicação clara sobre as políticas de bem-estar.
Por que estar em conformidade com a NR-01 e o PGR?
Mais do que uma obrigação legal, a gestão dos riscos psicossociais é uma oportunidade para empresas que desejam um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo. Um local de trabalho saudável promove não só a conformidade com as NRs, mas também a satisfação, motivação e qualidade de vida dos colaboradores.
Valorizar a saúde mental dos profissionais e implementar práticas que melhorem a rotina de trabalho refletem diretamente na redução de afastamentos, no aumento da produtividade e na retenção de talentos. Empresas que cuidam de seus colaboradores colhem os frutos de equipes mais engajadas e comprometidas.
A Stance pode ajudar sua empresa a entender e implementar essas mudanças com eficiência. Com expertise em consultorias, auditorias e treinamentos em normas ISO e NRs, garantimos que sua organização esteja sempre em conformidade e preparada para o futuro. Visando atender ao momento da mudança da NR-1, a STANCE desenvolveu treinamento sobre a gestão de riscos psicossociais, que capacita os profissionais da segurança e lideranças no tema e habilita o time da empresa a revisar o PGR.
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