Ter em mente a importância de prezar pela saúde e segurança do trabalho de todo e qualquer funcionário da empresa é uma tarefa essencial na vida de um gestor. Por esse motivo, contar com uma CIPA eficiente, que busca melhorar a qualidade do trabalho do colaborador, minimizando riscos e prevenindo doenças e acidentes decorrentes do trabalho é fundamental.
O que é CIPA?
Trata-se da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), regida pela NR5, cujo objetivo, conforme citamos no início, é “a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador”.
Como funciona?
O objetivo da CIPA é criar um “canal” para identificação e comunicação dos problemas de saúde e segurança do trabalho para as lideranças da empresa e divulgar ações desses temas para os trabalhadores.
A NR-5 estabelece que os participantes deste Comitê sejam os “facilitadores” do processo de segurança nos seus departamentos. Por serem eleitos pelos trabalhadores e escolhidos pelo empregador, os membros da CIPA têm a autoridade de requerer melhorias dos processos.
Reuniões ordinárias são promovidas mensalmente para acompanhamento das atividades, com o objetivo de tratar das dificuldades e problemas de segurança e saúde identificados pelos membros da CIPA. Além disso, a reunião da CIPA avalia os indicadores de desempenho de segurança e realização dos programas como o PPRA e o PCMSO.
Vale destacar que a CIPA participa da análise e definição de ações relacionadas aos acidentes mais graves e é envolvida nas denúncias de situações de risco pelos trabalhadores.
Quais as responsabilidades da Comissão?
Antes de citar as funções dos membros da CIPA, é importante relembrar que o empregador tem total responsabilidade de oferecer a todos os membros, as condições necessárias para que desempenhem suas ações de forma mais efetiva.
Confira algumas destas responsabilidades:
- Promover anualmente a SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho;
- Identificar os riscos nos processos de trabalho e mapeá-los;
- Elaborar ações para redução dos riscos;
- Realizar palestras e eventos de conscientização relacionados à saúde e segurança;
- Analisar e avaliar se todas as metas do plano de trabalho estão sendo cumpridas;
- Realizar verificação periódica a respeito das condições de trabalho;
- Colaborar para o desenvolvimento e implementação do PCMSO, PPRA e outros programas relacionados à saúde no ambiente de trabalho;
- Solicitar cópias emitidas das CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- Participar do processo de investigação de acidentes.
No caso da SIPAT, é importante destacar que todos os colaboradores podem e devem participar. Esta ação deve ser adotada obrigatoriamente por empresas de todos os portes.
Como acontece uma eleição da CIPA?
Antes de compreender o processo eletivo de membros da CIPA, é importante destacar que ao implementar NR5 em sua empresa, deve-se seguir a determinação de que, empresas que tenham até 19 funcionários, não são obrigadas a constituir uma CIPA, mas devem designar um responsável para se encarregar de cumprir seus objetivos. Quando a empresa conta com mais de 20 funcionários, a CIPA deverá ser formada com um número de membros efetivos e suplentes que irá variar de acordo com o número total de funcionários da empresa e sua área de atuação. Essa variação acontece por conta dos diferentes tipos de riscos que cada setor envolve.
Todo funcionário tem direito a se inscrever à eleição e vale destacar que caso haja um mandato vigente, as eleições precisam ocorrer no máximo 30 dias antes do término do mesmo.
Confira algumas regras a respeito do processo:
- O empregador indica seu representante para presidente;
- Os empregados indicam o seu representante para a vice-presidência
- O número de membros não pode ser reduzido ou desativado pelo empregador após o início do mandato;
- Todos os membros eleitos não podem ser despedidos, a não ser por questões indisciplinares, técnicas ou financeiras;
- Após eleição, cada membro poderá participar da CIPA por apenas dois mandatos consecutivos.
A realização das eleições acontece em um dia de trabalho comum, porém em horário específico em que haja a participação de todos ou da maioria. Cada voto é secreto e sua apuração acontece também em horário de trabalho e é fiscalizada por representantes dos funcionários. O mandato é válido por um ano e a reeleição é válida por mais uma vez.
Como ocorre o treinamento para membros da CIPA?
Para que o mandato ocorra de forma exemplar, é de extrema importância que a empresa ofereça um treinamento da equipe da CIPA (presencial, online ou no formato EAD), tanto para os titulares quanto para os suplentes eleitos. Vale lembrar que, para empresas cuja responsabilidade de constituir uma CIPA não existe, o treinamento dos representantes responsáveis pode ser promovido anualmente por cumprirem com a NR5.
O treinamento deve ser ministrado em horário de expediente, pelo SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da empresa, entidade patronal ou de trabalhadores e pode ser distribuído em oito horas diárias, tendo em vista que sua carga horária mínima é de 20 horas.
Dificuldades da CIPA das empresas
Seguem algumas das principais dificuldades da CIPA:
- Seleção política de membros da CIPA, sem que estes desejem participar do processo de melhoria de segurança;;
- Busca de estabilidade pelos membros eleitos: Os Cipeiros se candidatam para garantir o emprego e não tem o objetivo de ajudar na redução de acidentes e doenças;
- A CIPA é transformada pela empresa em uma atividade burocrática, para atendimento da NR-5. Neste caso, a CIPA não tem voz ativa;
- Lideranças não liberam sua equipe que participa da CIPA para realização das atividades periódicas ligadas à segurança do trabalho e também restringem a sua participação nas reuniões da CIPA.
Dicas para uma CIPA eficiente
- Investir na qualidade da capacitação do Cipeiro: O treinamento da equipe CIPA deve ser adequado à realidade da empresa. Somente CIPEIROS capacitados podem executar um trabalho eficiente. Portanto, a qualificação CIPA deve incluir o programa obrigatório descrito na NR-5, mas deve-se enfatizar temas como as responsabilidades da CIPA, percepção de perigos, investigação de acidentes, técnicas para ministrar palestras, Observação Comportamental, Inspeções de Segurança, etc.
- Definir responsabilidades para CIPA: A melhor maneira de valorizar o trabalho dos membros da CIPA é atribuir a eles responsabilidades em atividades sistemáticas, como por exemplo. inspeção de segurança, inspeção de extintores e hidrantes, etc. O resultado do trabalho do Cipeiro deve ser incentivado, tratado nas reuniões de CIPA e gerar ações de melhoria;
- Percepção de Perigos: Deve-se desenvolver os membros da CIPA em percepção de perigos de forma que identifiquem potenciais situações com risco elevado e tomem ações para sua redução. Desta maneira, ganham a confiança dos colegas e do SESMT;
- Referência na área: Os membros da CIPA devem se tornar referência em segurança para seus colegas. Assim, ficam motivados e influenciam positivamente os colaboradores da sua área.
- Valorização da equipe da CIPA: Estimule os membros da CIPA que participam e contribuem para o processo. Eles devem ser valorizados pelo SESMT e pelas lideranças que devem vê-los como um suporte da segurança na sua áreas;
- Utilizar as reuniões mensais para tratar da evolução das ações propostas na CIPA: É importantíssimo dar feedback aos membros da CIPA. Eles, com certeza, farão a mesma coisa para seus colegas!
- Tome atitudes contra os membros da CIPA que não participam: Exija que façam as atividades! Cobre resultados! No caso de ausências em mais de quatro reuniões ordinárias da CIPA sem justificativa, garanta a perda do mandato do membro da CIPA!
Benefícios da CIPA para a segurança no trabalho
Ao constituir uma CIPA eficiente, você colabora com a redução dos acidentes, motiva a equipe e contribui para a melhoria dos resultados de saúde e segurança ocupacional!
A CIPA eficiente ajuda na implementação e manutenção da gestão de riscos da nova NR-1 e da ISO 45001.
Além disso, uma CIPA eficiente representa credibilidade para a empresa e também garante sua conformidade com as normas regulamentadoras e com a legislação perante a Secretaria do Trabalho. Esse fato impacta diretamente na imagem da sua empresa e na forma com que é vista em um âmbito geral, destacando sua responsabilidade.
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